Quinta-feira, 9 de Abril de 2015

Tratado de Limites de Lisboa

ou

Tratado de Limites Galaico-Trasmontano

(29 de setembro de 1864/29 de setembro de 2014)

2ª Parte

 

Um dia armou-se foliada em Vilarelho. Os gaiteiros eram de além raia e os dançantes de aquém. Chegou a Guarda Civil: “Los españoles no pueden estar aquí. Se acabó la fiesta, cojones”. Foram-se para a raia. Galegos de cá, de uma banda e galegos de lá, da outra. Continuou a folia transfronteiriçamente.

 

"Em Vilarelho da Raia há uma pedra a separar duas hortas. Essa pedra separa também dous estados. Espanha: cebolas; Portugal: batatas”[1]

 

252 VilarelhoRabal.jpg

Paula Godinho refere que o termo “promíscuo” tem atributo negativo nas línguas ibéricas. E não está claro quando começou a ser utilizado, pois nos textos antigos os povos são ditos “místigos”. A designação de “Povos promíscuos” é a utilizada nos textos do Tratado e proveniente de um olhar exterior, distante da realidade local …

LAMADARCOS_antigaParteEspanhola_igreja espanhola.j

No entanto, os responsáveis das negociações, de Lisboa e Madrid, viam nos aldeões e nestes povoados, sitos nos confins de Portugal - Trás-os-Montes, como pouco civilizados (“a existência de três lugares miseráveis”, diziam os espanhóis), e esta situação anómala um atentado aos bons costumes.

cambedo.jpg

 A linha vermelha indica a fronteira, Cambedo

 

Quanto às vantagens retiradas pelos seus habitantes, existem duas teses:

A primeira defende que estes três povos não tinham vantagens especiais e pagavam os seus impostos. Os partidários da segunda tese defendem que os seus habitantes aproveitavam para fugir a certas obrigações (impostos, tropa,...).

Casa construída sobre a fronteira anterior a 1864

Casa construída sobre a fronteira anterior a 1864. A porta da direita estaria em antigo território espanhol

 

 

As vantagens seriam territoriais pois assim estavam criadas as condições de excelência para a prática do contrabando.

postoGF.JPG

 À direita, antigo posto da Guarda Fiscal em Soutelinho da Raia

 

Foram formalmente entregues os “bairros galegos” de Soutelinho da Raia e completou-se com os de Lamadarcos e Cambedo, respetivamente, a 27 e a 28 de Junho do ano de 1886, a Portugal. Este tratado só se tornou definitivo com a entrega da linha de fronteira entre os reinos de Portugal e Espanha, localmente, às autarquias raianas de Oimbra, Verin, Vilardevós e Chaves, a 30 de Novembro de 1898, responsabilizando-as pela manutenção dos marcos/hitos delimitadores.

marco 211a.jpg

 Como curiosidade, citando Miranda, este tratado podia muito bem também chamar-se de “Tratado Galaico-Transmontano” porque dos 801 marcos (hitos) colocados, 349 estavam nesta zona, o mesmo acontecendo com o articulado (Rio Minho ao Penedo dos Três Reinos).

Lamadarcos_FRONTEIRAS_blog.jpg

Voltando a Paula Godinho, citando Barreiros, esta refere que foram inúmeras as irregularidades da nova demarcação da raia que prejudicaram claramente a população do concelho de Chaves, como aconteceu em S. Vicente e Segirei, onde houve rixas e os marcos arrancados.

O Tratado pôs fim aos conflitos seculares, por imposição legal, mas não ao descontentamento e falta de proveito e primazia das populações raianas do concelho.

[1] “A gente da barreira“ in “Passsar a raia” blog Calécia, 30/03/2007

 

Bibliografia

 

- "Tratado dos Limites de Lisboa", 29 Set 1864

- Anexos ao Tratado, 4 de Novembro de 1866

- Ata da entrega aos municípios dos marcos ou hitos datada de 30 de Novembro de 1898

- “Sigillum Militum Christi” Blogue

-Vasconcelos e Sá, 1861, publicado por J. B. Barreiros

- Seara, Eliseu - “O Couto Misto de Rubiás” – Revista Aquae Flaviae nº 28 de Dezembro de 2002 pag 41

- Maña, Luís Garcia – “La Frontera Hispano-Lusa En La Província de Ourense” – Ourense 1988

- Maña, Luís Garcia – “O Couto Misto”, 2000

- “A gente da barreira”, in “Passsar a raia” – blogue Calécia, 30mar2007

- “Finis Portugalliae – Trás-os-Montes” - Maria Helena Dias e Instituto Geográfico do Exército, 2009

- Godinha, Paula – “ Oír o galo cantar dúas veces”, 2011

- Valencia, Máximo Salinas – “O Couto Misto – o seu contorno e os Pobos   Promiscuos (Descrição Socioeconómica)” in Associação “Amigos do Couto Misto”

- Miranda, Júlio Alonso – “Tratado de Limites Galaico-Trasmontano de 1864”, in  “Forum Galaico Transmontano” nºs 2 e 3

- Cadenas, Delfim  . excerto do artigo “A Aldeia do Cambedo e o Couto Mixto“ publicado no jornal digital “Mapa”, em 17 de Junho de 2014

- “Fronteiras histórias da raia” blogue – “Povos promíscuos” - Soutelinho da Raia

- “Chaves – olhares sobre a cidade” _ blogue, Fernando Ribeiro, 23 de julho de 2011

 

Fotografias gentilmente cedidas por Fernando Ribeiro e José Carlos Silva

publicado por AAC às 19:19
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015

Tratado de Limites de Lisboa

ou

Tratado de Limites Galaico-Trasmontano

(29 de setembro de 1864/29 de setembro de 2014)

1.ª Parte

01.jpg

  Figura 1: Capa dos anexos ao Tratado de Limites

 

Relembrar os 150 anos do Tratado Internacional de Limites de 1864, celebrado entre os reinos de Portugal e Espanha, é dar a conhecer um facto histórico que, além de marcar a raia, pôs fim a duas originalidades: “Couto Misto” e “Povos Promíscuos”, tendo vindo alterar significativamente a vida das gentes raianas do nosso concelho.

  

“Histórias de uma linha traçada sobre raízes, a música, as pedras, os meninos, as línguas, as consciências, as vidas, o futuro, os direitos, a dignidade… Histórias de uma raia inútil, porque a vida tende as pontes que a geopolítica derruba” (1)

 02.jpg

  Figura 2: Mapa referente às trocas de localidades em consequência do Tratado

 

Esta ideia das delimitações de fronteiras vem de há muito tempo. Já em 1267, reinavam D. Afonso III, em Portugal, e, em Castela, Afonso X, se falou dos limites fronteiriços por causa do “Couto Misto de Rubiás”, aquando do tratado de Badajoz. Neste tratado, o rei de Castela, avô de D. Dinis, cedeu o Algarve a Portugal mas ficou com várias praças, exceção feita à praça de Chaves.

 

Em 1856, na Comissão Mista de Limites hispano-lusa, foi discutido em Soutelinho da Raia, entre “os comissários Bourman (Espanha) e Couvreur (Portugal) os problemas da extinção do Couto Misto, trazendo a debate o assunto fronteiriço dos Povos Promíscuos”.

 

03.jpg

    Figura 3: Marco 215, localizado entre Soutelinho da Raia e Cambedo

 

Numa das muitas discussões preliminares, a 17 de Setembro de 1856, os plenipotenciários dos dois reinos propuseram a distribuição das três localidades (Soutelinho da Raia, Cambedo e Lamadarcos), a um ou outro reino, em função do maior número de fogos se situar de um ou de outro lado da raia. Nesse sentido, “Lama de Arcos (52 e 25 fogos, portugueses e espanhóis, respectivamente) e Soutelinho (80 e 12) passariam a pertencer a Portugal, enquanto Cambedo (13 e 25), a única que no tombo do século XVI, não estaria dividida pela fronteira, era só portuguesa, passaria para Espanha”. Portugal não aceitou.

 

04.jpg

   Figura 4: Cópia de uma página das atas, onde se localiza o marco 215

 

Após várias sessões, discussões e muitos desentendimentos da Comissão Mista, e entre elas, uma em Chaves (30 de maio e 1856) e outra em Verin (30 de setembro de 1856), só em 29 de Setembro de 1864, nos reinados de D. Luís e D. Isabel, através do “Tratado dos Limites de Lisboa”, se extinguiu o “Couto Misto”, passando para o domínio espanhol e, em troca, definitiva, Espanha “cede” (metade já era português) os denominados “Povos Promíscuos” de Soutelinho da Raia, Cambedo e Lamadarcos.

 

05.jpg

    Figura 5: Mapa constante dos anexos do Tratado, localizando o marco 215

 

“Povos Promíscuos” porque, durante muitos anos, “promiscuamente” viveram no mesmo povo, se misturaram, como um todo, dentro da mesma aldeia, falando línguas diferentes mas entendendo-se perfeitamente, dando, no entanto aos dois reinos, origem a problemas administrativos. "Destruí essa raia que separa, como uma muralha de ódio, uma família de irmãos, convertendo-a em estrangeira, e sobre as ruinas dessa muralha tendei a ponte pela qual se comunique e enlace o coração da Galiza ao coração de Portugal” (M. Curros Enriquez, 1893). Segundo Miranda a designação de “promíscuos” reflete a desordem no povoamento face à ordem estabelecida.

 

06.jpg

   Figura 6: Rua da Alfândega, em Soutelinho da Raia

 

 “A raia passava pelo meio das casas. Na cozinha eram espanhóis (da Galiza) e no comedor, portugueses. Um dia chegou a geopolítica. Espanha ficou com o “Couto Mixto” e Portugal com os “promíscuos”, que assim deixaram de o ser de vez.

 

07.jpg

   Figura 7: A vermelho, a antiga fronteira antes do Tratado, Lamadarcos

 

(1) “A gente da barreira”, in “Passsar a raia” – blogue Calécia, 30/03/2007

Fotografias gentilmente cedidas por Fernando Ribeiro e José Carlos Silva

publicado por AAC às 22:28
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