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CHAVES ANTIGA

chaves.antiga@sapo.pt

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Tratado de Limites de Lisboa

18.02.15 | António Alves Chaves

ou

Tratado de Limites Galaico-Trasmontano

(29 de setembro de 1864/29 de setembro de 2014)

1.ª Parte

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  Figura 1: Capa dos anexos ao Tratado de Limites

 

Relembrar os 150 anos do Tratado Internacional de Limites de 1864, celebrado entre os reinos de Portugal e Espanha, é dar a conhecer um facto histórico que, além de marcar a raia, pôs fim a duas originalidades: “Couto Misto” e “Povos Promíscuos”, tendo vindo alterar significativamente a vida das gentes raianas do nosso concelho.

  

“Histórias de uma linha traçada sobre raízes, a música, as pedras, os meninos, as línguas, as consciências, as vidas, o futuro, os direitos, a dignidade… Histórias de uma raia inútil, porque a vida tende as pontes que a geopolítica derruba” (1)

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  Figura 2: Mapa referente às trocas de localidades em consequência do Tratado

 

Esta ideia das delimitações de fronteiras vem de há muito tempo. Já em 1267, reinavam D. Afonso III, em Portugal, e, em Castela, Afonso X, se falou dos limites fronteiriços por causa do “Couto Misto de Rubiás”, aquando do tratado de Badajoz. Neste tratado, o rei de Castela, avô de D. Dinis, cedeu o Algarve a Portugal mas ficou com várias praças, exceção feita à praça de Chaves.

 

Em 1856, na Comissão Mista de Limites hispano-lusa, foi discutido em Soutelinho da Raia, entre “os comissários Bourman (Espanha) e Couvreur (Portugal) os problemas da extinção do Couto Misto, trazendo a debate o assunto fronteiriço dos Povos Promíscuos”.

 

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    Figura 3: Marco 215, localizado entre Soutelinho da Raia e Cambedo

 

Numa das muitas discussões preliminares, a 17 de Setembro de 1856, os plenipotenciários dos dois reinos propuseram a distribuição das três localidades (Soutelinho da Raia, Cambedo e Lamadarcos), a um ou outro reino, em função do maior número de fogos se situar de um ou de outro lado da raia. Nesse sentido, “Lama de Arcos (52 e 25 fogos, portugueses e espanhóis, respectivamente) e Soutelinho (80 e 12) passariam a pertencer a Portugal, enquanto Cambedo (13 e 25), a única que no tombo do século XVI, não estaria dividida pela fronteira, era só portuguesa, passaria para Espanha”. Portugal não aceitou.

 

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   Figura 4: Cópia de uma página das atas, onde se localiza o marco 215

 

Após várias sessões, discussões e muitos desentendimentos da Comissão Mista, e entre elas, uma em Chaves (30 de maio e 1856) e outra em Verin (30 de setembro de 1856), só em 29 de Setembro de 1864, nos reinados de D. Luís e D. Isabel, através do “Tratado dos Limites de Lisboa”, se extinguiu o “Couto Misto”, passando para o domínio espanhol e, em troca, definitiva, Espanha “cede” (metade já era português) os denominados “Povos Promíscuos” de Soutelinho da Raia, Cambedo e Lamadarcos.

 

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    Figura 5: Mapa constante dos anexos do Tratado, localizando o marco 215

 

“Povos Promíscuos” porque, durante muitos anos, “promiscuamente” viveram no mesmo povo, se misturaram, como um todo, dentro da mesma aldeia, falando línguas diferentes mas entendendo-se perfeitamente, dando, no entanto aos dois reinos, origem a problemas administrativos. "Destruí essa raia que separa, como uma muralha de ódio, uma família de irmãos, convertendo-a em estrangeira, e sobre as ruinas dessa muralha tendei a ponte pela qual se comunique e enlace o coração da Galiza ao coração de Portugal” (M. Curros Enriquez, 1893). Segundo Miranda a designação de “promíscuos” reflete a desordem no povoamento face à ordem estabelecida.

 

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   Figura 6: Rua da Alfândega, em Soutelinho da Raia

 

 “A raia passava pelo meio das casas. Na cozinha eram espanhóis (da Galiza) e no comedor, portugueses. Um dia chegou a geopolítica. Espanha ficou com o “Couto Mixto” e Portugal com os “promíscuos”, que assim deixaram de o ser de vez.

 

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   Figura 7: A vermelho, a antiga fronteira antes do Tratado, Lamadarcos

 

(1) “A gente da barreira”, in “Passsar a raia” – blogue Calécia, 30/03/2007

Fotografias gentilmente cedidas por Fernando Ribeiro e José Carlos Silva

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